Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Contrato de autonomia: cláusulas Versão para impressão

No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de fevereiro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e pela Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, e demais legislação aplicável, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Agrupamento de Escolas de Pinheiro celebram e acordam entre si o presente contrato de autonomia, que se rege pela regulação suprarreferida e ainda pelas cláusulas seguintes:

 

Cláusula 1.ª

Objetivos gerais

Os objetivos gerais do contrato são:

1) Promover a qualidade de ensino ministrado no AEP, melhorando o desempenho académico dos alunos.

2) Melhorar as competências sociais e emocionais dos alunos do AEP.

3) Potenciar as diferentes estruturas de gestão e organização escolar do AEP.

4) Reforçar a qualidade da intervenção dos Pais e Encarregados de Educação na vida escolar dos alunos do AEP.

5) Promover o desenvolvimento de projetos de excelência, melhoria e inovação.

6) Fomentar a criação de condições para o desenvolvimento de formação vocacional e profissional e de ações de formação de curta e longa duração, no âmbito da formação ao longo da vida.

 

Cláusula 2.ª

Objetivos operacionais

Para operacionalizar os objetivos gerais mencionados na cláusula 1, pretende-se:

1.1. Aproximar os resultados das provas finais de 4.º ano à média nacional, diminuindo a diferença em pelo menos dois pontos percentuais.

1.2. Aproximar os resultados das provas finais de 6.º ano à média nacional, diminuindo a diferença em pelo menos dois pontos percentuais.

1.3. Aproximar os resultados das provas finais de 9.º ano à média nacional, diminuindo a diferença em pelo menos dois pontos percentuais.

1.4. Aumentar a classificação média do exame de cada disciplina do ensino secundário em pelo menos 1 valor/ano letivo.

2.1. Manter ou reduzir a 0% o nível de abandono escolar;

2.2. Manter ou reduzir o nível de absentismo;

2.3. Reduzir o número de ocorrências disciplinares dentro e fora da sala de aula em 10%;

2.4. Promover a equidade, tendo em vista a cidadania, o desenvolvimento social e a valorização do sucesso académico, individual e coletivo dos alunos.

3.1. Promover a dinâmica de trabalho colaborativo, facultando a criação de espaços e tempos para a realização deste tipo de trabalho;

3.2. Incrementar práticas regulares de articulação entre os diferentes ciclos de ensino, proporcionando espaço para trabalho conjunto entre os coordenadores das estruturas intermédias, os coordenadores de departamento e os coordenadores de diretores de turma;

3.3. Melhorar os mecanismos de avaliação de processos;

3.4. Aumentar o número de ações de formação/sensibilização.

4.1. Aumentar a participação dos pais e encarregados de educação na participação das atividades da escola;

4.2. Reforçar o acompanhamento das famílias e a articulação entre família/escola/entidades.

5.1. Promover o aparecimento de novas atividades extracurriculares, aumentando em 10% o número de alunos que frequentam as atividades desportivas, projetos e clubes, já existentes na escola;

5.2. Criar e desenvolver parcerias diversas em torno de projetos específicos, promovendo, em particular, a participação em projetos de caráter nacional e internacional;

5.3. Suscitar a criação de propostas de inovação educativa.

6.1. Criar cursos vocacionais e profissionais para os alunos do AEP sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha a ser definida com os serviços competentes do MEC;

6.2. Proporcionar aos alunos condições para que possam identificar os seus interesses vocacionais e profissionais, ajudando-os a construir os seus projetos de vida.

6.3. Promover a criação de parcerias com escolas do ensino superior no âmbito da formação ao longo da vida;

6.4. Informar, orientar e encaminhar jovens e adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e/ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego, sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha a ser definida com os serviços competentes do MEC;

6.5. Desenvolver processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), adquiridas pelos adultos ao longo da vida, por vias formais, informais e não formais, nas vertentes escolares, profissional ou de dupla certificação, em estreita articulação com outras intervenções de formação qualificantes, sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha a ser definida com os serviços competentes do MEC;

6.6. Assegurar a integração na vida ativa e profissional de pessoas com deficiência e incapacidade.

 

Cláusula 3.ª

Plano de ação estratégica

O plano de ação estratégica deve concretizar-se utilizando os recursos disponíveis no Agrupamento, bem como aqueles que decorram da celebração do Contrato de Autonomia e no respeito pela legislação aplicável. Tendo em vista a concretização dos objetivos previstos nos n.os 1 e 2, desenvolve-se o seguinte plano estratégico.

1. Promover a qualidade de ensino ministrado no AEP, melhorando o desempenho académico dos alunos:

projetos/atividades

estratégias

público alvo

recursos humanos a afetar

calendarização

Grupo “Homogenius”

 

Implementação da codocência em turmas do 1.º CEB com mais do que um nível de escolaridade e/ou em turmas que registem um menor aproveitamento escolar, de modo a apoiar de forma especializada os alunos que manifestam dificuldades ao nível dos objetivos específicos das disciplinas de Português e Matemática.

 

Turmas do 1.º CEB

4 professores do grupo 110

(25 horas semanais)

 

 

 

 

 

 

Ao longo do ano letivo

Turmas “Ninho”

Criação de grupos de trabalho constituídos por alunos de uma mesma turma, selecionados de acordo com as caraterísticas de aprendizagem manifestadas às disciplinas de Português e Matemática. A metodologia utilizada centrar-se-á na diferenciação pedagógica, uma vez que serão criados grupos homogéneos de trabalho. Não se preconizando, contudo, o aumento da carga horária semanal.

Turmas do 5.º e 6.º anos do 2.º CEB e turmas do 7.º e 8.º anos do 3.º CEB

1 professor do grupo 210

(22 horas semanais)

1 professor do grupo 230

(22 horas semanais)

1 professor do grupo 300

(22 horas semanais)

1 professor do grupo 500

(22 horas semanais)

 

Oficinas de Matemática e de Português

Criação de grupos de trabalho constituídos por alunos de uma mesma turma. A metodologia utilizada centrar-se-á na diferenciação pedagógica, uma vez que serão criados grupos homogéneos de trabalho, em que aprofunda e sistematiza conhecimentos, reforçando, sempre que necessário, a sua aquisição e se incrementa a aplicação de tarefas que proporcionem aos alunos a produção de respostas escritas de forma crítica e justificada.

 

Turmas do 6.º ano do 2.º CEB e turmas do 9.º ano do 3.º CEB

professores de Português e Matemática de cada turma

Grupo “Prepara-te!”

Criação de um espaço de estudo orientado com vista à preparação dos alunos do ensino secundário para a realização dos exames nacionais às disciplinas de Português, Literatura Portuguesa, História, Inglês, Matemática A, Física e Química A e Biologia e Geologia.

Turmas do 11.º e 12.º anos do ensino secundário

300 (4 horas)

1 professor do grupo 500 (6 horas)

1 professor do grupo 510 (6 horas)

1 professor do grupo 520 (4 horas)

Grupo “Supera-te!”

Criação de pequenos grupos de trabalho, máximo 5 alunos, do ensino secundário, com vista a proporcionar um espaço de estudo quase individual, orientado para a melhoria das aprendizagens às disciplinas de Português, Matemática A, Biologia e Geologia e Física e Química A.

Turmas do ensino secundário

1 professor do grupo 300 (6 horas)

1 professor do grupo 500 (8 horas)

1 professor do grupo 510 (8 horas)

1 professor do grupo 520 (6 horas)

 

2. Melhorar as competências sociais e emocionais dos alunos do AEP:

projetos/atividades

estratégias

público alvo

recursos humanos a afetar

calendarização

Tutorias

 

(Re)orientar os alunos no seu percurso escolar, acompanhando o seu envolvimento nas diferentes atividades letivas e ajudando-os a organizar o tempo/trabalho individual, por forma a colaborar para a integração de cada aluno na turma/escola.

 

Alunos do 2.º e 3.º CEB

Professores do ensino básico e secundário

 

 

 

 

 

 

Ao longo do ano letivo

Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA)

Criação de um espaço de apoio aos alunos que manifestem necessidade de resolver problemas do âmbito escolar ou pessoal. Neste espaço, quer por professores, quer por Pais/Encarregados de Educação, também serão acompanhados os alunos que registem comportamentos desajustados.

Alunos do 2.º e 3.º CEB e ensino secundário

Psicólogo

Assistente Social

Professores do 2.º e 3.º ciclos e secundário

Alunos do ensino secundário

Associação de Pais

Mediação em contexto escolar

Implementação e dinamização de uma bolsa de mediadores que sejam capazes de mediar os conflitos em contexto escolar, melhorando a qualidade das interações entre os alunos e promovendo a aquisição de competências relacionais/sociais.

Alunos do AEP

Professores do ensino básico e secundário

Psicólogo

Assistente Social

Associação de Pais

Associação de Estudantes

Educação e Cidadania

No âmbito da oferta educativa de escola, criar um espaço que promova a equidade tendo em vista o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício de cidadania; a promoção de atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convivência que

conduzam à formação de cidadãos autónomos, participativos e civicamente  responsáveis; a promoção de valores de tolerância e solidariedade e o estimulo à participação dos alunos na vida da turma, da escola e da comunidade, promovendo o espírito de voluntariado.

 

Alunos do 2.º CEB e dos 7.º e 8.º anos de escolaridade

Diretores de Turma

Assistente Social

Professores do ensino básico

Quadro de Honra e de Mérito

Valorizar o sucesso académico dos alunos, o seu empenho individual e coletivo, proporcionando, junto da comunidade educativa, um espaço de divulgação do trabalho realizado pelos alunos na escola.

Alunos do 1.º, 2.º e 3.º CEB e ensino secundário

Direção do AEP

Final do ano letivo

 

3. Potenciar as diferentes estruturas de gestão e organização escolar do AEP:

projetos/atividades

estratégias

público alvo

recursos humanos a afetar

calendarização

Dinâmica de trabalho colaborativo

Criação de espaços e tempos comuns que fomentem a realização de trabalho colaborativo entre os professores.

Professores do ensino básico e secundário

Peritos externos

Direção do AEP

Coordenadores das estruturas intermédias

Representantes de grupo de recrutamento

 

 

 

 

 

 

Ao longo do ano letivo

Articulação horizontal e vertical

Incrementar práticas regulares de articulação entre os diferentes ciclos de ensino, proporcionando espaço para trabalho conjunto entre os coordenadores das estruturas intermédias.

Coordenadores de estruturas intermédias

Peritos externos

Direção do AEP

Ações de formação/ sensibilização para pessoal docente e não docente

Disponibilizar formação orientada para as dificuldades/necessidades do AEP, em articulação com o CFAE, reforçando o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais dos membros da comunidade educativa através da dinamização de sessões de esclarecimento/sensibilização.

Docentes

Não docentes

Pais e Encarregados de Educação

Peritos Externos

Monitorização/ avaliação

Proceder ao acompanhamento, avaliação e promoção do contrato de autonomia estabelecido, sistematizando mecanismos de autoavaliação; monitorizando e avaliar a consecução das diferentes ações contempladas no contrato de autonomia; definindo estratégias de comunicação entre os diferentes intervenientes na consecução das ações previstas; representando o AEP na Comissão de Acompanhamento.

 

Todos os intervenientes nas ações

Responsáveis pelo desenvolvimento das ações

 

4. Reforçar a qualidade da intervenção dos Pais e Encarregados de Educação na vida escolar dos alunos do AEP.

projetos/atividades

estratégias

público alvo

recursos humanos a afetar

calendarização

Animação de espaços de lazer (recreios)

Promover ações lúdicas nos espaços de lazer/recreios, como forma de integração escolar e como modo de normalização comportamental, fomentando, nomeadamente, a participação e partilha intergeracional de saberes da família com a escola.

Alunos do 1.º CEB

Assistentes Operacionais

Ao longo do ano letivo

Mediação Social

Incrementar práticas regulares de articulação entre os diferentes ciclos de ensino, proporcionando espaço para trabalho conjunto entre os coordenadores das estruturas intermédias.

Coordenadores de estruturas intermédias

Peritos externos

Direção do AEP

Escola de Pais

Disponibilizar formação orientada para as dificuldades/necessidades do AEP, em articulação com o CFAE, reforçando o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais dos membros da comunidade educativa através da dinamização de sessões de esclarecimento/sensibilização.

Docentes

Não docentes

Pais e Encarregados de Educação

Peritos Externos

 

5. Promover o desenvolvimento de projetos de excelência, melhoria e inovação:

projetos/atividades

estratégias

público alvo

recursos humanos a afetar

calendarização

Projetos e Clubes

Promover ações lúdicas nos espaços de lazer/recreios, como forma de integração escolar e como modo de normalização comportamental, fomentando, nomeadamente, a participação e partilha intergeracional de saberes da família com a escola.

Alunos do 1.º CEB

Assistentes Operacionais

Ao longo do ano letivo

Projetos de cariz nacional e internacional

Incrementar práticas regulares de articulação entre os diferentes ciclos de ensino, proporcionando espaço para trabalho conjunto entre os coordenadores das estruturas intermédias.

Coordenadores de estruturas intermédias

Peritos externos

Direção do AEP

Dinâmicas educativas inovadoras

Disponibilizar formação orientada para as dificuldades/necessidades do AEP, em articulação com o CFAE, reforçando o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais dos membros da comunidade educativa através da dinamização de sessões de esclarecimento/sensibilização.

Docentes

Não docentes

Pais e Encarregados de Educação

Peritos Externos

 

6. Fomentar a criação de condições para o desenvolvimento de formação vocacional e profissional e de ações de formação de curta e longa duração, no âmbito da formação ao longo da vida.

projetos/atividades

estratégias

público alvo

recursos humanos a afetar

calendarização

Projeto “Escolha Ativa”

Criação de um espaço de promoção, reflexão e investimento no autoconhecimento do aluno de forma a uma tomada de decisão do seu percurso académico e profissional.

 

Alunos do 9.º e 12.º anos de escolaridade

Psicólogo

Ao longo do ano letivo

Cursos vocacionais e profissionais

Criação de cursos vocacionais e profissionais para os alunos do AEP, sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha ser definida com os serviços competentes do MEC. Promoção de vias que correspondam às necessidades dos alunos, tendo como finalidade não só a inclusão de todos na escolaridade obrigatória, mas também o desenvolvimento de alternativas de ensino mais prático, mais técnico e mais ligado ao mundo das empresas. Criar alternativas mais adaptadas aos jovens que procuram um ensino mais prático, mais técnico e mais ligado ao mundo das empresas.

Alunos do 8.º e 9.º anos de escolaridade

Docentes do AEP

Técnicos especializados

Curso CEF e EFA e Unidades de Formação de Curta Duração

Informar, orientar e encaminhar jovens e adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e/ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego, sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha a ser definida com os serviços competentes do MEC.

Jovens e adultos

Docentes do AEP

Cursos de Especialização Tecnológica (CET)

Promover a criação de parcerias no âmbito da formação ao longo da vida, sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha a ser definida com os serviços competentes do MEC.

Jovens e adultos

Docente do AEP

Docentes de Instituições do Ensino Superior

Desenvolver processos de reconhecimento, validação e certificação de competência (RVCC)

Criação de um Centro de Qualificação do Ensino Profissional (CQEP), assegurando a integração na vida ativa e profissional dos jovens e adultos, nomeadamente pessoas com deficiência e incapacidade, sem prejuízo da rede escolar relativa à oferta educativa/formativa que venha a ser definida com os serviços competentes do MEC.

Jovens e adultos

3 técnicos de RVCC

Formadores (Docentes do AEP)

 

Cláusula 4.ª

Competências reconhecidas à escola

Com o presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência reconhece à escola as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia:

1) Promover as ações de apoio à melhoria das aprendizagens dos alunos estabelecidas no plano de ação estratégico de modo a:

1.1. Coordenar e a gerir o desenvolvimento dos planos curriculares definidos a nível nacional contextualizando-os a nível local;

1.2. Definir e aplicar os métodos de ensino e aprendizagem adequados à melhoria das aprendizagens dos alunos, apostando na diferenciação pedagógica;

1.3. Criar e gerir formas próprias de complemento pedagógico e apoio educativo, individualmente ou em grupo, respeitando o quadro legal em vigor.

2) Desenvolver ações de prevenção do abandono e absentismo e regulação do clima de escola com vista a:

2.1. Acompanhar e monitorizar o trabalho escolar desenvolvido pelos alunos, nomeadamente dos alunos com plano de acompanhamento;

2.2. Criar espaço com vista à resolução de problemas do âmbito escolar ou pessoal;

2.3. Formar uma bolsa de mediadores que sejam capazes de mediar os conflitos em contexto escolar;

2.4. Dispor do tempo de oferta educativa de escola na promoção da educação e cidadania, promovendo a equidade, o desenvolvimento social e o voluntariado.

3) Atuar ao nível do domínio da gestão organizacional, de modo a:

3.1. Incrementar práticas regulares de articulação entre os diferentes ciclos de ensino, proporcionando espaço para trabalho conjunto entre os coordenadores das estruturas intermédias;

3.2. Promover de ações de formação/sensibilização para pessoal docente, não docente e pais/encarregados de educação.

4) Acionar ações que promovam a relação escola-famílias-comunidade, com vista a:

4.1. Criar e gerir atividades de ocupação dos tempos livres;

4.2. Delinear estratégias adequadas de intervenção junto de crianças/adolescentes/jovens sinalizados, com recurso a diferentes técnicos que atuam dentro da escola;

4.3. Promover a criação de uma escola de pais.

5) Impulsionar ações de desenvolvimento de projetos de excelência, melhoria e inovação, de modo a:

5.1. Conceber e implementar experiências e inovações pedagógicas;

5.2. Fomentar a continuação dos projetos, clubes e atividades existentes, bem como impulsionar a criação de novas iniciativas;

5.3. Participar em iniciativas de âmbito nacional e/ou internacional.

6) Fomentar ações que visam o desenvolvimento da formação vocacional e profissional e a formação ao longo da vida, com vista a:

6.1. Criar e manter estruturas de apoio e orientação dos alunos;

6.2. Promover e apoiar formação no âmbito da educação de jovens e adultos;

6.3. Participar em atividades de aperfeiçoamento profissional;

6.4. Estabelecer parcerias/protocolos com entidades/instituições públicas ou privadas, devidamente legalizadas, para cooperação com o AEP na formação de componentes curriculares específicas, designadamente, as de âmbito vocacional ou formação em contexto de trabalho.

 

Cláusula 5.ª

Compromissos da escola

Com vista a cumprir os objetivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, a escola compromete-se e fica obrigada a:

1) Promover o envolvimento de toda a comunidade educativa na prossecução dos objetivos gerais e operacionais definidos;

2) Avaliar, periodicamente, o grau de execução que este contrato obriga;

3) Analisar, anualmente, os dados resultantes da monitorização do processo de autoavaliação da escola com vista à melhoria das suas práticas e organização e consequentemente à melhoria das taxas de sucesso e das condições de funcionamento dos vários setores da escola;

4) Introduzir as correções e desenvolver os programas de melhoria que se mostrarem necessários.

 

Cláusula 6.ª

Compromissos do Ministério da Educação e Ciência

Pelo presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência compromete-se e obriga-se a:

1) Tomar todas as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente contrato;

2) O MEC autoriza a contratação de 1 recurso [docente (22 horas letivas) ou técnico (35 horas)] para implementação das ações/estratégias previstas no plano de ação, cabendo ao AE/E definir o recurso a atribuir. Aceita-se que a escola divida as horas referentes ao docente ou técnico em mais do que 1 recurso

 

Cláusula 7.ª

Compromissos dos parceiros

1 - Pelo presente contrato, a Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto, compromete-se e obriga-se a efetuar uma prestação de serviços de consultoria, para a promoção da melhoria metodológica dos processos de elaboração, implementação e avaliação sistemática do Projeto Educativo.

2 - Pelo presente contrato, a Câmara Municipal de Penafiel, compromete-se:

  1. Promover atividades de enriquecimento curricular em articulação com o AEP, nos termos do despacho 14460/ 2008 e 8683/2011.
  2. Indicar um representante da Câmara Municipal de Penafiel para integrar a Comissão de acompanhamento.
  3. Articular com o AEP em todas as atividades do Plano de Ação Estratégica, para as quais seja solicitada.

3 – Pelo presente contrato, a APADIMP - Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel, compromete-se a colaborar com o AEP na consecução das atividades do Plano de Ação Estratégica, para quais seja solicitada.

4 – Pelo presente contrato, a Unidade de Saúde Pública do ACES – Tâmega – Vale do Sousa compromete-se a:

  1. Realizar formações específicas no âmbito dos programas PASSE e PRESSE.
  2. Articular com o AEP em todas as atividades do Plano de Ação Estratégica para as quais seja solicitada.

5 - Pelo presente contrato, o Instituto de Emprego e Formação Profissional do Porto compromete-se e obriga-se a acompanhar os cursos de Educação e Formação de Adultos e as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) nos seguintes pontos:

  1. Na elaboração do mapa de apoios sociais e pagamento mensal dos respetivos apoios sociais aos formandos.
  2. Na caracterização da formação no SGFOR
  3. Na aquisição de bens necessários à formação
  4. Na aquisição de serviços de formação de formadores externos necessários à realização da formação.

6 – Pelo presente contrato, o Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM), através do Projeto “Pense Indústria” compromete-se a sensibilizar os jovens em idade escolar do AEP para escolhas vocacionais ligadas à indústria proporcionando-lhes:

  1. Contactar com a realidade industrial.
  2. Usar a informática como ferramenta de trabalho.
  3. Estimular a apetência para a tomada de decisões coerentes em ambiente consciente.
  4. Incutir sentido de responsabilidade e raciocínio lógico.
  5. Desenvolver o espírito de trabalho em grupo.
  6. Demonstrar a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos na escola nas tecnologias industriais.
  7. Obter conhecimentos gerais sobre a indústria, capazes de os motivarem à escolha duma profissão relacionada com aquele sector.

 

Cláusula 8.ª

Duração do contrato

1 – O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano letivo 2013-2014, prorrogável até três anos nos termos da Portaria 265/2012.

2 – O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes, respeitando o requisito previsto na alínea a) do artigo 6.º da presente portaria.

 

Cláusula 9.ª

Acompanhamento e monitorização

A escola constitui uma estrutura permanente de acompanhamento e monitorização constituída pelos Diretor da escola e por, pelo menos, mais dois docentes de carreira designados para o efeito, com as seguintes competências:

a) Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo;

b) Monitorizar o processo de autoavaliação da escola;

c) Produzir e divulgar o relatório anual de progresso;

d) Constituir meio de interlocução com os serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência.

 

Cláusula 10.ª

Casos omissos

Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável.

 

Assinaturas

O Director-geral dos Estabelecimentos Escolares

José Alberto Moreira Duarte

 

A Diretora do Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Maria Luísa Monteiro Barrosa Coelho

A Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Filomena Maria de Sousa Martins Pereira Rodrigues


Homologo

O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

João Casanova de Almeida

 

Contratação

Procedimentos concursais para contratação de escola.

Autonomia e melhoria

TEIP3

Programa TEIP3

Contrato de autonomia de escola

CQP

Serviços

Serviço de Psicologia e Orientação

Projetos

Reutilizar livros escolares

Encarregado de proteção de dados

Esmeralda Diegues Nascimento
rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
225 191 900
Rua António Carneiro, 98
4349-003 Porto


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