EQAVET

A Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE, consagrou o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional, com o objetivo de disponibilizar ferramentas comuns para uma gestão de qualidade.

O EQAVET é, então, um instrumento a adotar de forma voluntária, que permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da EFP, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos intervenientes do processo.

Por via do D.L. n.º 92/2014, de 20 de junho, é da competência da ANQEP, I.P. promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos e certificá-los como sistemas EQAVET. Dada a importância estratégica desta garantia, a ANQEP, I.P. definiu um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET, que permite abranger não apenas as Escolas Profissionais, como também as restantes tipologias de operadores de Ensino e Formação Profissional, ou seja, as “Escolas Profissionais públicas” que se definem como estabelecimentos de ensino predominantemente vocacionados para a oferta de cursos de ensino e formação dual, no âmbito do ensino não superior, que funcionam na dependência do Ministério da Educação e Ciência e integram a rede pública de estabelecimentos de ensino.

Projeto Educativo

Regulamentos

Regulamento Interno do Agrupamento

Regulamento dos Cursos Profissionais

Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho

Regulamento da Prova de Aptidão Profissional

Plano Anual de Atividades

2021-22

2022-23

2023-24

Relatório de Análise dos Questionários

2021-22