Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Canal de denúncias do AEP

As entidades, sediadas em Portugal, independentemente do sector (público, privado ou social) são obrigadas, de acordo com a Lei n.º 93/2021 a ter um canal de denúncias que permita a pessoas singulares denunciarem ou divulgarem uma infração, no âmbito da sua atividade profissional, referentes aos domínios do artigo 2.º da presente Lei.

Tendo em vista a promoção de uma cultura de ética e transparência, o Agrupamento de Escolas de Pinheiro disponibiliza o canal de denúncias aos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, garantido as condições de confidencialidade /anonimato dos denunciantes e de terceiros mencionados nas denúncias.

Eventuais reclamações relativas à qualidade dos serviços prestados devem ser comunicadas através do atual meio de contacto disponível ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ).

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