Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Estatuto do aluno

• Lei n.º 51/2012 - Estatuto dos alunos dos ensinos básico e secundário e ética escolar.

Matrícula e frequência

• Decreto-Lei n.º 176/2012 -  Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Equivalências estrangeiras

• Decreto-Lei n.º 227/2005 - Define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário.
• Portaria n.º 224/2006 - Tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.
• Portaria n.º 699/2006 - Tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.

Equivalências nacionais

• Despacho n.º 6649/2005 - Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor.
• Rectificação n.º 1224/2005 - retifica o Despacho n.º 6649/2005.

Perfil dos alunos

• Despacho n.º 6478/2017 -  homologa o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória
• Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória

Ensino secundário

• Portaria n.º 226-A/2018 - Regulamenta os cursos científico-humanísticos
• Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
• Decreto-Lei n.º 7/2016 – terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012.
• Decreto-Lei n.º 176/2014 – segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012.
• Decreto-Lei n.º 91/2013 – primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012.
• Decreto-Lei n.º 139/2012 – Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Ensino secundário profissional

• Portaria n.º 235-A/2018 - Regulamenta os cursos profissionais
• Portaria n.º 797/2006 – Altera a Portaria n.º 550-C/2004.
• Portaria n.º 550-C/2004 – Regula a criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Ensino básico

• Portaria n.º 223-A/2018 - Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico
• Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
• Despacho Normativo n.º 14/2011 – Altera e republica o Despacho Normativo n.º 1/2005, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

Provas e exames

• Despacho Normativo n.º 4-A/2018 - estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola.
• Despacho Normativo n.º 1-G/2016 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015.
• Despacho normativo n.º 1-D/2016 - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário para o ano letivo de 2015-2016.

Normas JNE

• Norma 01/JNE/2018 - instruções para a realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário.
• Norma 02/JNE/2018 - instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário.
• Guia para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames.
• Guia para a realização das provas de aferição.

REGIME GERAL

Mestrados integrados (5 ou 6 anos, nível 7) e licenciaturas (3 ou 4 anos, nível 6)

• calendário geral para acesso ao ensino superior 2016
• guias de provas de ingresso 2016: ensino público |ensino privado
• Deliberação n.º 146-A/2016 - Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017
• Deliberação n.º 218/2016 - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016
• Deliberação n.º 1381-A/2015 - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018

Mais informações

• acesso ao ensino superior
• guia de exames
• dados e estatísticas de cursos superiores

CONCURSOS ESPECIAIS

Cursos técnicos superiores profissionais (CTESP) (2 anos, nível 5)
(destinados, entre outros, a titulares do 12.º ano completo e a não titulares do 12.º ano que tenham concluido o 10.º e 11.º anos que realizem com sucessso prova de aptidão de capacidade na instituição de ensino superior a que se candidatam)

• Decreto-Lei n.º 42/2014 - cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau
• Lista de cursos registados
• + informações

• Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

• Despacho n.º 8452-A/2015 - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios