Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Estatuto do aluno, matrícula, frequência e equivalências Versão para impressão

Estatuto do aluno

  • Lei n.º 51/2012 - Estatuto dos alunos dos ensinos básico e secundário e ética escolar.

Matrícula e frequência

  • Decreto-Lei n.º 176/2012 -  Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Equivalências estrangeiras

  • Decreto-Lei n.º 227/2005 - Define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário.
  • Portaria n.º 224/2006 - Tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.
  • Portaria n.º 699/2006 - Tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.

Equivalências nacionais

  • Despacho n.º 6649/2005 - Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor.
  • Rectificação n.º 1224/2005 - retifica o Despacho n.º 6649/2005.
 
Avaliação dos alunos Versão para impressão

Perfil dos alunos

Ensino secundário

Ensino secundário profissional

Ensino básico

  • Portaria n.º 223-A/2018 - Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico
  • Decreto-Lei n.º 55/2018 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
  • Despacho Normativo n.º 14/2011 – Altera e republica o Despacho Normativo n.º 1/2005, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.
 
Provas e exames Versão para impressão

Provas e exames

  • Despacho Normativo n.º 4-A/2018 - estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola.
  • Despacho Normativo n.º 1-G/2016 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015.
  • Despacho normativo n.º 1-D/2016 - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário para o ano letivo de 2015-2016.

Normas JNE

 
Acesso ao ensino superior Versão para impressão

REGIME GERAL

Mestrados integrados (5 ou 6 anos, nível 7) e licenciaturas (3 ou 4 anos, nível 6)

Mais informações

CONCURSOS ESPECIAIS

Cursos técnicos superiores profissionais (CTESP) (2 anos, nível 5)
(destinados, entre outros, a titulares do 12.º ano completo e a não titulares do 12.º ano que tenham concluido o 10.º e 11.º anos que realizem com sucessso prova de aptidão de capacidade na instituição de ensino superior a que se candidatam)

 
Educação inclusiva Versão para impressão
 
Ação Social Escolar Versão para impressão
  • Despacho n.º 8452-A/2015 - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios
 

Contratação

Procedimentos concursais para contratação de escola.

Autonomia e melhoria

TEIP3

Programa TEIP3

Contrato de autonomia de escola

CQP

Serviços

Serviço de Psicologia e Orientação

Projetos

Reutilizar livros escolares

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225 191 900
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