Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Organização Escolar
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Legislação diversa

  • Despacho Normativo n.º 7-B/2015 - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.
  • Decreto-Lei n.º 176/2012 - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 - Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012.

Denominação de estabelecimentos e grupos de recrutamento

Organização do ano letivo

Adoção de manuais escolares

  • Portaria n.º 81/2014 - Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares. Fixa as disciplinas em que os manuais escolares não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares.
  • Decreto-Lei n.º 5/2014 - Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006.

Horários de funcionamento dos estabelecimentos escolares

  • Despacho n.º 9265-B/2013 - Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das actividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das actividades de enriquecimento curricular (AEC).
 


Autenticação

Contratação

Procedimentos concursais para contratação de escola.

Avaliação externa

avaliação externa

Provas de avaliação externa
- provas de aferição
- provas finais
- exames finais nacionais

Autonomia e melhoria

Programa TEIP3

Contrato de autonomia de escola

Serviços

Serviço de Psicologia e Orientação

Projetos

Reutilizar livros escolares


Ligações rápidas

Correio electrónico escolar

Biblioteca Escolar

Escola Virtual

Reservas de equipamentos

Gestão documental Portal GIAE

Notícias de blogues Plano Anual de Atividades

CQP

Ligações externas

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