Agrupamento de Escolas de Pinheiro

Legislação estruturante
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Lei de bases do Sistema Educativo

  • Lei 49/2005 - Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

Legislação diversa

  • Lei n.º 85/2009 - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
 


Autenticação

Contratação

Procedimentos concursais para contratação de escola.

Avaliação externa

avaliação externa

Provas de avaliação externa
- provas de aferição
- provas finais
- exames finais nacionais

Autonomia e melhoria

Programa TEIP3

Contrato de autonomia de escola

Serviços

Serviço de Psicologia e Orientação

Projetos

Reutilizar livros escolares


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Notícias de blogues Plano Anual de Atividades

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